Site Em Construção!

Dicas de Segurança

Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPIs)

Obrigações do Empregador

Cabe ao empregador cumprir as seguintes disposições legais contidas no item 6.6.1 – NR-06 –, Equipamento de Proteção Individual (EPI), da Portaria 3.214, do MTE:

1. Adquirir o equipamento de Proteção Individual adequado ao risco de cada atividade;

2. Exigir seu uso;

3. Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

4. Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

5. Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

6. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

7. Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Comentários

Antes de realizar a doação dos EPIs, o empregador deve criar medidas de proteção coletiva que possam eliminar ou neutralizar os riscos presentes no ambiente de trabalho.

Ao empregador cabe comprovar a inviabilidade técnica que justifique a opção pelo EPI, além de criar um documento, normalmente denominado “Termo de Responsabilidade”, para que o empregado assine no ato do recebimento do EPI e durante as reposições necessárias no período em que permanecer na empresa. Este documento deve conter, no mínimo, nome do empregado, data de admissão, registro e descrição do EPI (modelo, marca, entre outros).

O treinamento pode ser realizado no ato da entrega ou em situações a serem definidas pelo empregador. Para tanto, o treinamento deve ser registrado em formulário específico.

O empregador deve garantir meios para a realização da higienização periódica do EPI.


Obrigações do Empregado

• Usar o EPI apenas para a finalidade à que se destina;

• Responsabilizar-se pela guarda e conservação;

• Comunicar ao empregador alterações que impossibilitem o uso do EPI;

• Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Comentários

Caso o empregado, sem razão técnica justificável, insista em não cumprir os requisitos de segurança e as normas internas da empresa, deve ser advertido ou até mesmo dispensado por justa causa.

O empregado deve assinar o “Termo de Responsabilidade”, elaborado pelo empregador, documento contido na ficha de controle de entrega do EPI, no qual reconhece o recebimento e declara a sua responsabilidade no que diz respeito à guarda e conservação do mesmo.

Cabe ao empregado, usuário do EPI, requisitar sua substituição sempre que ocorrer uma eventualidade que impossibilite seu uso.

A administração moderna prevê a participação do empregado na escolha do EPI que proporcione maior conforto, desde que esteja tecnicamente adequado aos riscos.

Rua Silva Bittencourt, 107 - Centro - CEP: 37002-050 - Varginha - MG

Todos os direitos reservados © Prevent 2011